01/12/2010 - 19h31 – FOLHA DE SÃO PAULO
GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA
DE BRASÍLIA
O Senado aprovou nesta quarta-feira projeto que cria o "cadastro positivo", uma lista de bons pagadores que poderá ser consultada por instituições financeiras.
O objetivo do projeto é permitir que, com as informações, as instituições tenham autonomia para cobrar juros mais baixos daqueles que mantém suas contas em dia --ou mais altos dos chamados "maus pagadores".
O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O projeto não impõe regras para viabilizar a criação do cadastro, que terão que ser regulamentadas pelo governo em decreto ou medida provisória. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que ainda não há prazo para a regulamentação do cadastro.
O governo defende o projeto com o argumento de que o cadastro positivo poderá ajudar na redução dos juros bancários. Os bancos vão ter acesso a detalhes positivos do histórico do cliente, prática comum hoje somente aos inadimplentes.
O Senado aprovou a versão simplificada do cadastro positivo, deixando de lado outro projeto de iniciativa da Câmara dos Deputados com uma regulamentação extensa do assunto. "O projeto da Câmara é melhor porque dá garantias individuais, que vão ficar esperando ainda decreto", criticou o deputado Maurício Rands (PT-PE).
VOCÊ SABE O QUE É CADASTRO POSITIVO?
Muito se ouve falar do cadastro negativo, utilizado por instituições financeiras e de crédito para checar o histórico de inadimplência de uma determinada pessoa. Mas e o cadastro positivo, que está sendo muito comentado ultimamente, o que significa?
O cadastro positivo é o oposto dos cadastros existentes hoje: ao invés de listar os clientes que não pagaram pontualmente suas dívidas, listaria aqueles que cumpriram seus compromissos em dia.
O Cadastro
Entidades de defesa do consumidor, varejo e financeiras têm opiniões diferentes com relação à implantação do Cadastro Positivo no Brasil. Entre os defensores, porém, as principais vantagens são:
Entidades de defesa do consumidor, varejo e financeiras têm opiniões diferentes com relação à implantação do Cadastro Positivo no Brasil. Entre os defensores, porém, as principais vantagens são:
· juros e spread bancário (diferença de taxas cobradas pelos bancos e as taxas pagas pelos bancos) podem cair;
· pode beneficiar bancarização das classes C e D;
· facilita a vida do bom pagador;
· consumidor que paga as contas em dia ganhará vantagens na hora de buscar crédito;
· empresário conseguirá acompanhar a vida financeira do cliente e estreitar seu relacionamento com ele.
Pelo mundo
Dados da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) mostram que, nos Estados Unidos, antes da implementação do cadastro, 40% dos consumidores tinham acesso a financiamentos, proporção que passou para 80%. No Chile, o cadastro positivo aumentou o acesso das mulheres ao crédito em até quase igualdade com os homens.
Dados da Acrefi (Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento) mostram que, nos Estados Unidos, antes da implementação do cadastro, 40% dos consumidores tinham acesso a financiamentos, proporção que passou para 80%. No Chile, o cadastro positivo aumentou o acesso das mulheres ao crédito em até quase igualdade com os homens.
No México, por sua vez, houve maior acesso ao crédito para a baixa renda. Na Alemanha, onde o crédito era pouco difundido, ele chegou a ser três vezes superior à média internacional. Na China, havia exigência de mais garantias, para créditos raros, restringindo, assim, o crescimento da economia. Hoje, o crédito atinge mais que o dobro do PIB no país.
No Brasil
De autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), o projeto que institui o Cadastro Positivo (PL 836/03) no Brasil, ainda em tramitação, regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada e determina a inclusão de informações sobre o pagamento em dia de obrigações dos consumidores.
De autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), o projeto que institui o Cadastro Positivo (PL 836/03) no Brasil, ainda em tramitação, regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada e determina a inclusão de informações sobre o pagamento em dia de obrigações dos consumidores.
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