O cadastro positivo reúne informações sobre o histórico de crédito do
consumidor, mostrando se ele foi pontual no pagamento de uma dívida. Veja, a
seguir, mais detalhes sobre o funcionamento dessa lista, com base em
informações de Boa Vista Serviços, Febraban, Idec e Serasa Experian. UOL
A partir desta quinta-feira (1º), os clientes de bancos poderão ter seu
nome incluído nos cadastros positivos. As listas trazem informações sobre o
pagamento de dívidas, como financiamentos de imóveis e carros, e poderão ser
acessadas por outras instituições financeiras e lojas que concedem crédito.
Os bancos só poderão passar as informações dos clientes que derem
autorização prévia.
O objetivo dos cadastros "de bons pagadores" é beneficiar
consumidores que pagam suas contas em dia. A ideia é que, ao constatarem que
esses consumidores têm bom histórico de crédito, bancos e lojas ofereçam
condições especiais de financiamento para eles, como juros mais baixos e prazos
mais longos.
Essa expectativa é baseada em experiências internacionais. Não existe,
no Brasil, nenhum tipo de garantia de que os bancos vão, de fato, oferecer
esses benefícios.
Listas vêm sendo
debatidas há dez anos
A criação de cadastros de "bons pagadores" vem sendo estudada
há cerca de dez anos no país.
Eles estão autorizados a funcionar desde janeiro deste ano, mas, até
agora, só as redes de varejo forneciam informações de seus clientes. A partir
de 1º de agosto, bancos e seguradoras também deverão disponibilizar esses
dados. Em junho de 2014, será a vez de as administradoras de consórcios começarem
a repassar essas informações.
Os cadastros positivos são feitos por
empresas como Boa Vista Serviços e Serasa
Experian. São as mesmas que já administram cadastros negativos,
que incluem nomes de consumidores que não honraram seus compromissos
financeiros.
Consumidor precisa
autorizar inclusão do nome
Os bancos só poderão passar as informações dos clientes que derem
autorização prévia. A legislação que trata do assunto prevê, ainda, que o
consumidor possa, a qualquer momento, pedir a retirada das informações das
listas, ou permitir que apenas uma categoria de serviços inclua seus dados
(bancos, lojas ou seguradoras, por exemplo).
Os consumidores também devem ter acesso constante e gratuito às
informações que serão colocadas sobre seu nome nessas listas.
As empresas que estão montando os cadastros oferecem a possibilidade de
os consumidores autorizarem a inclusão de seu nome pela internet e apostam que
a medida terá efeito prático na vida do consumidor.
"Diante de um bom pagador, as instituições oferecem um crédito
melhor. Em todos os países em que o cadastro é usado, é assim que
funciona", diz o presidente a Serasa Experian, Ricardo Loureiro. Segundo
ele, 1 milhão de pessoas já se cadastraram no sistema da empresa.
A expectativa é, também, de aumento na concessão do crédito para os
consumidores brasileiros.
"O cadastro permite que se separe o bom pagador do mau pagador. Por
isso, gosto de chamar de cadastro 'justo', em vez de 'positivo'", diz o
presidente da Boa Vista Serviços, Dorival Dourado.
Não há garantia de
que benefícios chegarão ao consumidor
Na prática, porém, não existem garantias de que os consumidores que
aderirem aos cadastros terão benefícios diretos.
"Não há compromisso nesse sentido, mas esta foi a experiência em
outros países. Estes efeitos positivos levam tempo para se materializar e vão
depender do nível de adesão à iniciativa", diz, em nota, a Federação
Brasileira de Bancos (Febraban).
Para a entidade, se muitas pessoas e vários setores da economia aderirem
ao cadastro, isso vai resultar em "melhores condições na oferta de
empréstimos para clientes, pessoas físicas e empresas, contribuindo para a
expansão do crédito com qualidade e beneficiando toda a economia. No médio
prazo, esse cadastro irá contribuir para a queda da inadimplência e para prevenir
o superendividamento".
A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor (Idec), porém, questiona a eficácia do cadastro nesse sentido.
"Da forma como a lei foi regulamentada, não há nenhuma garantia, e não há
como o consumidor saber que as taxas cobradas dele de fato estarão mais baixas.
Além disso, como serão tratados os consumidores que são bons pagadores, mas não
quiserem aderir? Eles serão considerados como os que oferecem maior
risco?"
Para a economista, o cadastro acaba, ainda, tratando o endividamento
como um problema simples. "Fala-se de bom e mau pagador como se isso fosse
uma escolha consciente. Nem todo mundo é devedor porque quer."